Política de Reembolso
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Modelo a preencher. Substitua todos os campos [ENTRE PARÊNTESES]. Antes de publicar, confirme com um jurista a relação entre a garantia de 7 dias e o direito de livre resolução de 14 dias previsto na lei (ver ponto 3).
1. Garantia de 7 dias
Se o ebook não for para si, pode pedir o reembolso total no prazo de 7 dias a contar da data da compra, sem ter de justificar o motivo. Devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento.
2. Como pedir o reembolso
- Na sua conta Hotmart, na área de compras, escolha a opção de pedir reembolso; ou
- Escreva para [E-MAIL DE CONTACTO] com o e-mail usado na compra e o número da transação.
O reembolso é processado pela Hotmart. O prazo para o valor aparecer na sua conta depende do meio de pagamento utilizado.
3. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância. No caso de conteúdos digitais fornecidos fora de um suporte material, esse direito deixa de existir quando o fornecimento começa com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perde esse direito. [CONFIRMAR COM JURISTA E AJUSTAR: manter 7 dias, alargar para 14 dias, ou indicar como é recolhido o consentimento no checkout]
4. Contacto
[NOME DA EMPRESA / NOME DO TITULAR] · NIF [NIF] · [MORADA COMPLETA] · [E-MAIL DE CONTACTO]